Projeto original continha possibilidade de o governo bloquear o pagamento de emendas em caso de necessidade de contenção de gastos. O Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Os senadores retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas.
Veja como votaram os senadores:
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
O pagamento das emendas – indicações de gastos que deputados e senadores fazem no orçamento do governo para obras e projetos nos estados que os elegeram – está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de entidades questionarem a efetividade do projeto, o objetivo do texto é atender à Constituição e ao STF e garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
Senadores decidiram nesta segunda-feira (18) fazer mudanças no texto-base aprovado na última semana.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Em uma derrota para o governo, os senadores excluíram do relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no orçamento.
Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.
Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.
